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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
vu053064
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos
  1. Apela União, por meio de medida provisória, devendo o seu produto ser compartilhado com estados e municípios.
  2. Bpela União, mediante lei complementar, nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal.
  3. Cpela União, mediante lei ordinária, nas hipóteses autorizadas pelo Código Tributário Nacional.
  4. Dpor todos os entes da federação, por meio de lei ordinária, desde que respeitem a não cumulatividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pela União, mediante lei complementar, nas hipóteses autorizadas pela Constituição Federal.

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