Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — VUNESP 2019
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- vu053068
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
- Anão incide o imposto sobre a transferência de bens imóveis inter vivos na situação descrita, por se tratar de transferência para realização de capital em empresa.
- Bincide imposto de competência dos municípios sobre a transferência do imóvel à empresa em realização do seu capital.
- Cincide imposto de competência dos estados sobre a transferência do imóvel à empresa em realização do seu capital.
- Dhaverá isenção do imposto estadual incidente sobre a transferência, caso o investidor seja instituição filantrópica.