Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
vu053088
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito do constitucionalismo.
ANo constitucionalismo moderno, as Constituições de sintéticas passam a analíticas, consagrando nos seus textos os chamados direitos econômicos e sociais, e a democracia liberal-econômica dá lugar à democracia social, mediante a intervenção do Estado na ordem econômica e social.
BA transição da Monarquia Absolutista para o Estado Liberal, em especial na Europa, no final do século XVIII, que traçou limitações formais ao poder político vigente à época, é um marco do constitucionalismo moderno.
CO constitucionalismo antigo teve início com a Magna Carta de 1215, não havendo antes desse período indícios de experiências democráticas que contrastassem com os poderes teocráticos ou monárquicos dominantes.
DJohn Locke, Montesquieu e Rousseau são reconhecidos como os principais precursores do constitucionalismo contemporâneo, em virtude de concepções revolucionárias que defendiam a unificação e consagração dos ideais e valores humanos universais.
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GabaritoB — A transição da Monarquia Absolutista para o Estado Liberal, em especial na Europa, no final do século XVIII, que traçou limitações formais ao poder político vigente à época, é um marco do constitucionalismo moderno.
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Constitucionalismo – fases e precursores
Gabarito: letra B. A transição da Monarquia Absolutista para o Estado Liberal, no final do século XVIII, é o marco central do constitucionalismo moderno, que impõe limitações formais ao poder político. As demais alternativas confundem as fases históricas ou os precursores do movimento.
O constitucionalismo é um movimento que visa limitar o poder político por meio de uma constituição. Sua evolução é geralmente dividida em três fases principais:
Constitucionalismo antigo: experiências esparsas de limitação do poder, como a Magna Carta (1215), mas também a Lei das XII Tábuas (Roma) e o direito hebraico. Não se restringe à Magna Carta.
Constitucionalismo moderno (liberal): surge no final do século XVIII com as revoluções americana e francesa. Caracteriza-se por constituições sintéticas, focadas em direitos individuais e na separação dos poderes, com o Estado mínimo.
Constitucionalismo social (contemporâneo): a partir do século XX, com a Constituição mexicana (1917) e de Weimar (1919), as constituições tornam-se analíticas, incluindo direitos econômicos e sociais, e o Estado intervém na ordem econômica e social.
A alternativa B descreve exatamente o marco do constitucionalismo moderno, enquanto as demais apresentam incorreções conceituais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as fases do constitucionalismo: a alternativa A descreve o constitucionalismo social como se fosse o moderno; a alternativa D atribui a Locke, Montesquieu e Rousseau o título de precursores do constitucionalismo contemporâneo, quando na verdade são precursores do moderno. Fique atento às datas e características de cada período.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que no constitucionalismo moderno as constituições passam de sintéticas a analíticas e consagram direitos econômicos e sociais. Na verdade, essa transformação ocorre no constitucionalismo social (século XX). O constitucionalismo moderno (liberal) é marcado por constituições sintéticas e direitos individuais, com Estado não intervencionista.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o constitucionalismo moderno: a transição do absolutismo para o Estado Liberal, com limitações formais ao poder, ocorrida no final do século XVIII, especialmente na Europa. É o marco inicial do movimento constitucionalista moderno.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o constitucionalismo antigo começou com a Magna Carta de 1215 e que não há indícios anteriores. Isso é falso: já existiam experiências de limitação do poder na Antiguidade, como a Lei das XII Tábuas (Roma, 450 a.C.) e o direito hebraico. A Magna Carta é um marco importante, mas não o único nem o primeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Locke, Montesquieu e Rousseau são precursores do constitucionalismo moderno (liberal), não do contemporâneo. O constitucionalismo contemporâneo é o social, que surge no século XX com direitos econômicos e sociais. Além disso, a expressão “unificação e consagração dos ideais e valores humanos universais” é genérica e não corresponde precisamente às ideias desses autores.