Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu053091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.
- AA fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como cassada.
- BEntender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.
- CA fiança será cassada quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
- DJulgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.