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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — VUNESP 2019

Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Código
vu053092
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Em relação ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
  1. AO desaforamento não poderá ser determinado sob a alegação de excesso de serviço.
  2. BO juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.
  3. CEncerrada a instrução probatória, ainda durante a primeira fase, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).
  4. DO procedimento será concluído no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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