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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — VUNESP 2019

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
vu053094
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.
  1. AA arguição de suspeição manifestamente improcedente deverá ser rejeitada liminarmente pelo juiz ou relator, independentemente de prévio contraditório.
  2. BA oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito será julgada pelo juiz prevento ou a quem for distribuído o inquérito policial.
  3. CQuanto às exceções, as arguições de litispendência e de coisa julgada precedem às demais, pois ninguém pode ser julgado pelo mesmo fato duas vezes.
  4. DSe a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal poderá ficar suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado.
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GabaritoA — A arguição de suspeição manifestamente improcedente deverá ser rejeitada liminarmente pelo juiz ou relator, independentemente de prévio contraditório.

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