Direito Processual Penal · VUNESP · 2019 | Questão sqc-vu053095

GabaritoC — No caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial não pode negar a perícia requerida pelas partes.

Provas no CPP – Exame de Corpo de Delito e Interrogatório

Gabarito: letra C. O Código de Processo Penal (CPP) determina que, no caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial não pode negar a perícia requerida pelas partes – a regra geral de que podem negar quando desnecessária (art. 184) abre exceção justamente para o exame de corpo de delito. As demais alternativas erram: uma inverte a possibilidade de suprimento por testemunha (art. 168, §3º), outra troca “poderá” por “deverá” no interrogatório por videoconferência (art. 185, §2º), e a última atribui o compromisso aos peritos oficiais quando a lei o exige dos não oficiais (art. 159, §2º).

A questão cobra a literalidade de quatro dispositivos do CPP sobre prova pericial e interrogatório. Vamos examinar cada alternativa à luz do texto legal.

Alternativa	Afirmação	Dispositivo do CPP	Correta?
A	Falta de exame complementar não pode ser suprida por prova testemunhal.	Art. 168, §3º (pode ser suprida)	❌ Incorreta
B	Juiz deverá realizar interrogatório por videoconferência.	Art. 185, §2º (poderá, excepcionalmente)	❌ Incorreta
C	No exame de corpo de delito, juiz/autoridade não pode negar perícia requerida.	Art. 184 (salvo exame de corpo de delito)	✅ Correta
D	Peritos oficiais prestam compromisso de bem desempenhar o encargo.	Art. 159, §2º (compromisso é dos não oficiais)	❌ Incorreta

Exame de corpo de delito (art. 184)

1Regra geral
- Juiz/autoridade pode negar perícia
- Quando desnecessária
2Exceção (corpo de delito)
- Não pode negar perícia requerida

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a falta de exame complementar não pode ser suprida por prova testemunhal. O CPP diz exatamente o contrário:

Art. 168, §3CPP

CPP, Art. 168, § 3º: "A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal."

O erro está na palavra “não”. A possibilidade de suprimento é expressamente admitida. Portanto, a alternativa contraria a lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o juiz deverá realizar o interrogatório por videoconferência, quando a lei diz poderá (faculdade, excepcionalmente):

Art. 185, §2CPP

CPP, Art. 185, § 2º: "Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência..."

A troca de “poderá” por “deverá” transforma uma autorização excepcional em obrigação, o que não corresponde ao texto. A banca explora essa troca clássica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz fielmente a exceção do art. 184 do CPP:

Art. 184CPP

CPP, Art. 184: "Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade."

A locução “salvo” significa que, no exame de corpo de delito, a recusa é vedada. Portanto, o juiz ou autoridade policial não pode negar a perícia requerida. A alternativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que os peritos oficiais prestarão o compromisso. O CPP impõe o compromisso apenas aos peritos não oficiais:

Art. 159, §2CPP

CPP, Art. 159, § 2º: "Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo."

Os peritos oficiais, por serem servidores públicos investidos no cargo, presumem-se compromissados. A alternativa troca o sujeito.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a troca de verbos (poderá ↔ deverá, pode ↔ não pode) e a inversão de sujeito (oficial ↔ não oficial). Fique atento à literalidade: uma só palavra muda o sentido.

Gabarito: letra C.