Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — VUNESP 2019
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- vu053099
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta.
- AO excesso de exação é subtipo do delito de concussão que implica pena mínima mais grave que a prevista no tipo principal.
- BO crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete é material e permite a forma tentada.
- CA reparação do dano no crime de peculato culposo, realizada antes da sentença condenatória irrecorrível é causa de diminuição de um terço a metade da pena.
- DAs fraudes em certames de interesse público é crime próprio, praticado apenas por funcionário público.