Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — VUNESP 2019
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- vu053102
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que
- Anos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede a agravação da pena, em relação aos outros, resultante da conexão.
- Ba prescrição da pretensão punitiva ocorre em 12 (doze) anos, se o máximo da pena for superior a 04 (quatro) e não exceder a 08 (oito).
- Ca contagem da prescrição dos crimes permanentes, antes de transitar a sentença final, inicia-se a partir do dia em que o primeiro ato de execução foi efetivado.
- Da reincidência do agente interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.