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Questão de Direito Penal — Concurso material — VUNESP 2019

Direito PenalConcurso material
Código
vu053103
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente noticiado, em cidade diversa daquela onde ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá observar o concurso
  1. Aformal pela primeira conduta e concurso material entre esta e a segunda.
  2. Bformal pelas duas condutas.
  3. Cmaterial na primeira conduta e formal entre esta e a última.
  4. Dmaterial na primeira conduta e crime continuado entre esta e a segunda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — formal pela primeira conduta e concurso material entre esta e a segunda.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso de crimes: concurso formal e material

Gabarito: letra A. A primeira conduta (um único roubo com arma de fogo contra duas vítimas) configura concurso formal (art. 70 do CP), pois uma só ação resulta em dois crimes. A segunda conduta (roubo simples, meses depois, em cidade diversa) é ação autônoma, formando concurso material com a primeira (art. 69 do CP). Não há crime continuado entre elas, por faltar homogeneidade de condições.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente a situação: na primeira conduta, concurso formal (uma ação, dois roubos); entre a primeira e a segunda conduta, concurso material (ações independentes).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma concurso formal pelas duas condutas. Ignora que são ações distintas no tempo e espaço, o que configura concurso material, não formal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao dizer concurso material na primeira conduta (é formal) e concurso formal entre as condutas (é material).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao tratar a primeira conduta como concurso material e, ainda, ao sugerir crime continuado entre as duas condutas. Não há continuidade delitiva, pois as condutas não atendem aos requisitos do art. 71 do CP (diferença de tempo, lugar e forma de execução).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre concurso formal e material. Roubar duas vítimas em uma única ação é concurso formal, e não material. O candidato pode pensar que são duas subtrações autônomas, mas o roubo é um ato só.

Gabarito: letra A

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