Questão de Direito Penal — Estado de necessidade — VUNESP 2019
Direito PenalEstado de necessidade
- Código
- vu053104
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
- Ano excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.
- Bo estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente
- Co Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.
- Do excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.