Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- vu053110
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Comprou passagens aéreas e irão acompanhados da avó paterna. O pai de Bernardo é falecido. No momento do embarque, foi exigida a certidão de óbito, esquecida por Clarisse, que apresentou, além de sua certidão de casamento, a Cédula de Identidade original dos três passageiros, impedidos de embarcar pela companhia aérea. Exigiram a presença do pai, a apresentação da prova do óbito ou a autorização de viagem. A conduta do representante da companhia aérea está
- Acorreta, porque não se trata de comarca contígua à residência da criança, ainda que na mesma unidade da Federação, e não está incluída na mesma região metropolitana.
- Berrada, porque foi provado o óbito do pai por duas testemunhas idôneas, o que supre a falta da prova documental ou a autorização de viagem pelo falecido ou judicial.
- Cerrada, porque a criança estava acompanhada de ascendente maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco.
- Dcorreta, porque a criança, ainda que acompanhada de duas pessoas maiores, não tinha autorização expressa do pai com firma reconhecida e não houve comprovação do alegado óbito.