Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2019
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu053132
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito real de habitação o cônjuge sobrevivente
- Aapenas se for casado pelo regime da separação total de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
- Bapenas se for casado pelo regime da separação total de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, independentemente da existência de outros bens residenciais a inventariar.
- Cqualquer que seja o regime de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, independentemente da existência de outros bens residenciais a inventariar.
- Dqualquer que seja o regime de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.