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Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — VUNESP 2019

Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
Código
vu053134
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e validade dos negócios jurídicos.
  1. AAnulado o negócio jurídico realizado em fraude contra credores, a vantagem resultante será revertida em favor do autor da ação pauliana.
  2. BÉ anulável o negócio jurídico quando o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
  3. CÉ absolutamente nula a obrigação, excessivamente onerosa, assumida por alguém que necessita salvar-se de grave dano conhecido da outra parte.
  4. DÉ válido o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel (de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país), com pacto de alienação fiduciária em garantia, realizado por meio de instrumento particular.
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GabaritoD — É válido o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel (de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país), com pacto de alienação fiduciária em garantia, realizado por meio de instrumento particular.

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