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Questão de Direito Civil — Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares — VUNESP 2019

Direito CivilRegime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Código
vu053137
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ obrigatório o regime da comunhão parcial de bens para as pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas de sua celebração.
  2. BNo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, incluindo os recebidos por um dos cônjuges via doação.
  3. CNo regime da separação convencional de bens, é válida e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges sem a autorização do outro.
  4. DO pacto antenupcial poderá ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, desde que registrado em cartório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — No regime da separação convencional de bens, é válida e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges sem a autorização do outro.

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