Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — VUNESP 2019
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- vu053153
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
Segundo a Constituição Federal incluem-se entre os bens dos Estados
- Aos potenciais de energia hidráulica.
- Bas áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiveram no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
- Cos terrenos de marinha e seus acrescidos.
- Dtodas as terras devolutas.