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Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — VUNESP 2019

Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
Código
vu053153
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Notário e Registrador - Remoção
Segundo a Constituição Federal incluem-se entre os bens dos Estados
  1. Aos potenciais de energia hidráulica.
  2. Bas áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiveram no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
  3. Cos terrenos de marinha e seus acrescidos.
  4. Dtodas as terras devolutas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiveram no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

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