Questão de Direito Notarial e Registral — A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralA Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais
- Código
- vu053195
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
De acordo com a Lei n° 8.935/1594, assinale a alternativa correta.
- AO assento do registro civil de nascimento e o de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, são gratuitas apenas para os reconhecidamente pobres.
- BNas certidões expedidas gratuitamente, deverá constar que foram expedidas sem cobrança de emolumentos por ser o interessado pessoa pobre e sem condições de arcar com as despesas.
- COs papéis referentes aos serviços dos notórios e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.
- DO direito do notário e do registrador de exercer opção nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia está subordinado ao deferimento pala Corregedoria Nacional da Justiça.