Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- vu053199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Notário e Registrador - Remoção
De acordo com a Lei n° 8.935/1994 a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende, entre outros, dos seguintes requisitos
- AI - habilitação em concurso público de provas e títulos;II- capacidade civil;III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (trés) eleições
- BI - habilitação em concurso público de provas e títulos;II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito;III - nacionalicade brasileira.
- CI - habilitação em concurso público de provas e titulas.II - especialização om Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula;III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão
- DI - habilitação em concurso público do provas e tituios;II - nacionalidade brasileira;III - capacidade civil