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Questão de Direito Notarial e Registral — Procedimento de Registro das Pessoas Jurídicas — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralProcedimento de Registro das Pessoas Jurídicas
Código
vu053203
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Notário e Registrador - Remoção
Assinale a alternativa correta quanto à suscitação de dúvida relacionada com o registro dos atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades lícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.
  1. AO oficial de registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.
  2. BA suscitação de dúvida somente é facultada ao oficial do registro de imóveis.
  3. CO oficial do registro deverá indeferir do plano a registro e devolver os documentos ao interessado.
  4. DNão se permite suscitação de dúvida ex officio na Registra Civil de Pessoas Jurídicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O oficial de registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.

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