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Questão de Direito Notarial e Registral — Escrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralEscrituração e Ordem do Serviço para Registro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu053216
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Notário e Registrador - Remoção
Na caso de erro na transposição dos elementos constantes de ordens e mandados judiciais, o oficial do registro civil das pessoas naturais retificará o registro, a averbação ou a anotação
  1. Ao requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja manifestação favorável do Ministério Público.
  2. Bo requerimento escrito do interessado, seu representante legal ou procurador, desde que haja autorização judicial, após parecer do Ministers Público.
  3. Cde ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.
  4. Dcaso não tenha decorrido mais de 1 (um) ano da lavratura do assento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de ofício, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

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