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Questão de Direito Notarial e Registral — Casamento no Direito Notarial e Registral — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralCasamento no Direito Notarial e Registral
Código
vu053222
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Notário e Registrador - Remoção
De acordo com o Provimento n° 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento separação e divórcio.
  1. AO procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, a não depende de autorização judicial
  2. BO procedimento administrativo para alteraçáo dependerá de expressa autorização Judicíal.
  3. CEm nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.
  4. DA averbaçáo do acréscimo do patronímico do genitor ao nome do fiího menor de idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.
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GabaritoA — O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, a não depende de autorização judicial

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