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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — VUNESP 2019

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
vu053263
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
No que se refere à recuperação judicial, assinale a alternativa correta.
  1. AA substituição de bem objeto de garantia real por outro de valor semelhante prescinde de aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia.
  2. BNos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será substituída por parâmetros de indexação nacionais, em vigor na data do pedido.
  3. CEstão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
  4. DO crédito de promitente vendedor de imóvel cujo contrato contenha cláusula de irretratabilidade não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial.
  5. ENão estão sujeitas à recuperação judicial as importâncias entregues ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrentes de adiantamento a contrato de câmbio para importação.
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GabaritoD — O crédito de promitente vendedor de imóvel cujo contrato contenha cláusula de irretratabilidade não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial.

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