Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu053272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece que
- Aé vedada para os natos e permitida para os naturalizados, independentemente do crime, desde que praticado antes da naturalização.
- Bé vedada para os natos e naturalizados, independentemente do crime praticado.
- Cé permitida para os natos, por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização.
- Dé vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns, praticados antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- Eé vedada para os natos e permitida para os naturalizados por crimes comuns e por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, desde que praticados antes da naturalização.