Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — VUNESP 2019
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- vu053282
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,
- Aperde interesse processual e deixa de intervir nos autos.
- Bpode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.
- Cperde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.
- Dpode aditar a queixa.
- Edeixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.