Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — VUNESP 2019
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- vu053287
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei
- Aé causa de diminuição da pena.
- Bnão tem qualquer consequência para a pena.
- Csocorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.
- Disenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.
- Eé circunstância atenuante da pena