Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Disposições Gerais e Cumprimento Provisório — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
- Código
- vu053308
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.
- AO executado pode alegar a ilegitimidade de parte advinda da fase de conhecimento tanto no que concerne ao polo ativo quanto ao passivo da demanda.
- BPor ter natureza jurídica de ação, não se aplica o benefício do prazo em dobro em processos de autos físicos para os executados que tiverem diferentes procuradores.
- CTal defesa típica é exclusiva do cumprimento definitivo de sentença, sendo que, quando de cumprimento provisório se tratar, o executado poderá defender-se por meio de simples petição.
- DO rol de matérias arguíveis pelo executado limita-se a alegações posteriores ao trânsito em julgado do pronunciamento judicial executado.
- EO executado poderá alegar nesta defesa típica a nulidade da sentença arbitral, se houver execução judicial.