Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Julgamento Antecipado do Mérito — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Antecipado do Mérito
- Código
- vu053310
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No que diz respeito ao julgamento antecipado parcial de mérito, é correto afirmar que o respectivo pronunciamento judicial
- Adeve ser objeto de confirmação quando da prolação da futura sentença, por se tratar de decisão de natureza provisória.
- Bconfigura-se em sentença, sendo, portanto, apelável.
- Cé passível de cumprimento provisório, mesmo que tenha sido julgado em definitivo o recurso dele interposto.
- Dpode ser executado, independentemente de caução, ainda que esteja pendente de julgamento recurso contra ele interposto.
- Edeve reconhecer a existência de obrigação líquida, não sendo cabível sua prévia liquidação.