Questão de Direito Notarial e Registral — Emolumentos — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralEmolumentos
- Código
- vu053441
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza
- Anão tributária, sendo classificadas como preço público.
- Bpública, sendo classificadas como tarifas remuneratórias de serviços públicos.
- Ctributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.
- Dtributária, qualificando-se como preço público.
- Eprivada, qualificando-se como tarifas remuneratórias de serviços públicos.