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Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — VUNESP 2019

Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
Código
vu053484
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro prescreve em
  1. A5 (cinco) anos, contado o prazo da data da lavratura do ato registral ou notarial.
  2. B3 (três) anos, contado o prazo da data em que o lesado ou interessado tomar conhecimento do ato registral ou notarial.
  3. C3 (três) anos, se o ato foi praticado antes de 11 de maio de 2016 e 5 (cinco) anos se o ato foi praticado após esta data, sempre considerando como prazo inicial a data da lavratura do ato registral ou notarial.
  4. D3 (três) anos, contado o prazo da data da lavratura do ato registral ou notarial.
  5. E5 (cinco) anos, contado o prazo da data em que o lesado ou interessado tomar conhecimento do ato registral ou notarial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 3 (três) anos, contado o prazo da data da lavratura do ato registral ou notarial.

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