Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos — VUNESP 2019
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
- Código
- vu053489
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada com
- Aa restituição da quantia cobrada em excesso.
- Ba restituição em dobro da quantia cobrada em excesso.
- Ca restituição em triplo da quantia cobrada em excesso.
- Da restituição em quádruplo da quantia cobrada em excesso.
- Ea restituição em décuplo da quantia cobrada em excesso.