Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — VUNESP 2019
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- vu053518
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quatro meses após ser sancionado pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor a nova lei trabalhista trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valem para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.(http://twixar.me/Bb63. Adaptado)Entre as principais mudanças, é correto afirmar que
- Ao plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
- Ba jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
- Cas férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.
- Do pagamento do piso ou salário-mínimo não será obrigatório na remuneração por produção.
- Eo trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.