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Questão de Direito Administrativo — Conceito e Classificação dos Serviços Públicos — VUNESP 2019

Direito AdministrativoConceito e Classificação dos Serviços Públicos
Código
vu053551
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
  1. AO serviço público é de titularidade do Estado, podendo a sua prestação ser transferida à iniciativa privada e realizada em regime de competição.
  2. BOs serviços públicos uti universi são serviços prestados a usuários determinados, sendo possível mensurar a sua utilização por cada um deles.
  3. CO princípio da continuidade do serviço público impõe, necessariamente, que todos os serviços públicos sejam prestados diariamente e em período integral.
  4. DEm razão dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, a caracterização de atividade como serviço público exige prévia autorização constitucional.
  5. EAs atividades que tenham como resultado a promoção de direitos fundamentais devem ser consideradas como serviço público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O serviço público é de titularidade do Estado, podendo a sua prestação ser transferida à iniciativa privada e realizada em regime de competição.

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