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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2019

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
vu053656
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Administrador Judiciário
A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
  1. AO empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
  2. BA liquidação da despesa só será efetuada quando ordenada após seu regular pagamento.
  3. CA ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de assessoria jurídica do órgão.
  4. DÉ vedada a realização de despesa sem prévia emissão de nota de empenho.
  5. EA liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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GabaritoE — A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

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