Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu053669
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Judiciário
Com relação às garantias nos contratos administrativos, com base na Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que
- Aa exigência de garantia dispensa a prévia previsão no instrumento convocatório.
- Ba fiança bancária é modalidade de garantia admitida pela legislação.
- Ca exigência de garantia contratual se encontra limitada a 2% do valor do contrato.
- Dcabe à Administração, dentre as hipóteses legalmente admitidas, definir que modalidade de garantia deverá ser prestada pelo contratado.
- Ea garantia deverá ser progressivamente liberada ao longo da execução do contrato.