Questão de Direito Financeiro — Origem e o controle — VUNESP 2019
Direito FinanceiroOrigem e o controle
- Código
- vu053809
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Judiciário
O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que
- Aserá publicado até quinze dias após o encerramento do período a que corresponder.
- Ba publicação deve se dar exclusivamente por meio eletrônico, vedada a utilização de qualquer outro meio.
- Co relatório emitido pelo titular do Poder Judiciário deverá conter o comparativo das dívidas consolidada e mobiliária.
- Da não publicação do relatório no prazo legal sujeita a autoridade administrativa a pena de suspensão e imposição de multa de até 3 vezes o valor de sua remuneração.
- Edeverá conter o comparativo com os limites estabelecidos pela lei relativos à despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.