Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2019
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- vu054116
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Transerp - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública controlada por um ente da federação
- Adeverá se submeter à lei, desde que seja de economia mista.
- Bnão tem necessidade de responder aos ditames do art. 47 da LRF.
- Cserá controlada e fiscalizada apenas pelo ministério, agência ou secretaria de estado correspondente.
- Ddeverá se submeter à lei, assim como qualquer empresa nacional.
- Edeverá se submeter à lei, desde que celebre um contrato de gestão com o ente federado.