Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2019
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- vu054751
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional para Assuntos Administrativos
O empenho caracteriza uma das etapas do processamento das despesas públicas. Quando é emitida uma nota de empenho,
- Ahaverá a obrigatoriedade de pagamento de uma determinada despesa.
- Bhouve a comprovação da entrega de um bem ou da prestação de um serviço.
- Cfoi declarado algum vencedor de processo licitatório.
- Dé indicada a dotação para o atendimento de despesa.
- Ehá a imediata liberação de recursos para executar pagamentos.