Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu054900
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Controlador Interno
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
- Aos conscritos não podem alistar-se como eleitores, ou seja, os militares da ativa que ocupam as graduações de soldado e cabo das forças armadas.
- Ba nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, ou seja, só pode se candidatar ao parlamento brasileiro, exclusivamente, o nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros ou o nascido no estrangeiro, de pais brasileiros.
- Cembora os analfabetos sejam inelegíveis, são obrigados ao alistamento e ao voto.
- Do sujeito de uma relação estável homossexual, à semelhança do que ocorre com os de relação estável, de concubinato e de casamento, submete-se à regra de inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º , da Constituição Federal.
- Esão inelegíveis os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador, de Prefeito, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.