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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
vu054902
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFAI
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Controlador Interno
Com base na classificação das Constituições, é correto afirmar que
  1. Aquanto à forma, a Constituição Federal de 1988 é consuetudinária, pois suas normas estão em variadas fontes normativas, como jurisprudência, acordos e convenções.
  2. Bquanto ao conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é considerada formal, pois foi concebida por meio de um documento solene redigido e estabelecido pelo poder constituinte originário.
  3. Cquanto à elaboração, a Constituição Federal de 1988 é considerada histórica, pois foi escrita por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento da história do país.
  4. Dquanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é considerada permanente, pois possui um núcleo de cláusulas pétreas, sendo as demais normas alteráveis por emendas constitucionais.
  5. Etodas as constituições brasileiras, quanto à origem, foram democráticas, com exceção à Carta Imperial de 1824, que foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I.
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GabaritoB — quanto ao conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é considerada formal, pois foi concebida por meio de um documento solene redigido e estabelecido pelo poder constituinte originário.

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Classificação das Constituições

Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988 é uma constituição formal, pois foi concebida como um documento solene e escrito, elaborado pelo poder constituinte originário em um processo deliberado. Essa classificação decorre do critério do conteúdo: constituição formal é aquela que reúne todas as normas em um texto único, independentemente de seu conteúdo material. A CF/88 se enquadra perfeitamente nesse conceito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A CF/88 é escrita, não consuetudinária. Constituição consuetudinária é aquela formada por costumes, jurisprudência e convenções, sem um documento solene. A CF/88 é codificada, portanto, é uma constituição escrita.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a doutrina, constituição formal é o documento solene e hierarquicamente superior que contém as normas fundamentais do Estado. A CF/88 foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 e promulgada em 5 de outubro de 1988, constituindo-se em uma constituição formal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A CF/88 é promulgada (democrática), não histórica. A classificação quanto à elaboração divide as constituições em promulgadas (feitas por Assembleia Constituinte) e outorgadas (impostas pelo governante). 'Histórica' é um termo utilizado para constituições que surgem gradualmente ao longo do tempo, sem um ato formal específico – não é o caso da CF/88.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A classificação quanto à estabilidade classifica as constituições em rígidas, flexíveis ou semirrígidas. A CF/88 é rígida, pois exige processo legislativo mais difícil para alteração. O termo 'permanente' não é uma categoria técnica. As cláusulas pétreas são um elemento da rigidez, mas não definem a constituição como 'permanente'.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Nem todas as constituições brasileiras foram democráticas (promulgadas). A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I, e a de 1937 foi outorgada por Getúlio Vargas. Portanto, a afirmação é falsa.

Gabarito: letra B.

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