Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Adamantina (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Adamantina (São Paulo)
- Código
- vu054907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Controlador Interno
A Prefeitura Municipal de Adamantina decretou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas e ventos que atingiram a cidade, bloqueando os acessos ao Município e deixando grande número de pessoas desabrigadas. Nesse cenário, o Poder Executivo Municipal, para fazer frente às despesas decorrentes dessa situação, poderá abrir
- Acréditos especiais, independentemente da existência de recursos disponíveis para correr a despesa, desde que exponha as justificativas.
- Bcréditos suplementares, condicionados à existência de autorização legislativa.
- Cpor meio de decreto, créditos extraordinários para fazer frente às despesas, devendo dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- Dpor meio de lei, crédito especial, condicionado à existência de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.
- Ecréditos extraordinários, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa e que exista prévia exposição de justificativa.