Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais deverão ser estabelecidos por Leis do Poder Executivo, sendo que o prazo para o poder executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária, após o encerramento de cada bimestre, é de
A15 dias.
B30 dias.
C45 dias.
D60 dias.
E90 dias.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 30 dias.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Gabarito: letra B. A Constituição Federal determina que o Poder Executivo publique o relatório resumido da execução orçamentária até trinta dias após o encerramento de cada bimestre (CF, art. 165, § 3º). Trata-se de prazo fixo e literal, sendo a alternativa de 30 dias a única correta.
A questão exige a memorização do dispositivo constitucional que estabelece o prazo para a publicação do relatório resumido da execução orçamentária. O § 3º do art. 165 é claro:
Art. 165, §3CF/88
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
As demais alternativas apresentam prazos diversos (15, 45, 60 e 90 dias), que não encontram amparo no texto constitucional. São, portanto, incorretas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 15 dias. O art. 165, § 3º, não prevê esse prazo; o correto é 30 dias.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente conforme o art. 165, § 3º da CF: 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta 45 dias, prazo superior ao constitucional. O erro é evidente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica 60 dias, também em desacordo com o texto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere 90 dias, prazo que não corresponde ao previsto.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre prazos constitucionais de orçamento, é essencial decorar os números exatos. O relatório bimestral tem prazo de 30 dias. Outros prazos importantes: a LDO deve ser encaminhada até 15 de abril (CF, art. 35, § 2º, ADCT), e o projeto de lei orçamentária até 31 de agosto (CF, art. 35, § 2º, ADCT). Memorize esses marcos para não errar.