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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2019

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
vu054915
Banca
VUNESP
Órgão
UNIFAI
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Controlador Interno
De acordo com os preceitos orçamentários, o elemento da despesa orçamentária tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Nesse caso, é correto afirmar que a natureza da despesa material de consumo é aquela que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente a sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada em
  1. Aum ano.
  2. Bdois anos.
  3. Ctrês anos.
  4. Dquatro anos.
  5. Ecinco anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — dois anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da despesa: material de consumo

Gabarito: letra B. O material de consumo, conforme a definição da Lei nº 4.320/64 e das normas de contabilidade pública (MCASP), é aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física ou tem sua utilização limitada a dois anos. Esse é o critério que diferencia bens de consumo de bens permanentes (vida útil superior a dois anos).

A questão cobra o prazo exato previsto na legislação, exigindo memorização. Não há exceções para esse limite geral.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma o prazo de um ano. Esse período não corresponde ao critério legal. Um ano é o exercício financeiro, mas não o limite para material de consumo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O prazo de dois anos é exatamente o estabelecido pela Lei nº 4.320/64 e adotado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Material de consumo perde identidade ou tem uso limitado a esse período.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prazo de três anos não encontra previsão legal. Bens com vida útil superior a dois anos são classificados como material permanente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Quatro anos também não é o critério. A regra é binária: até dois anos é consumo; acima, permanente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cinco anos é prazo típico de amortização de alguns ativos, mas não se aplica à definição de material de consumo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato confunde o prazo de dois anos com o exercício financeiro (um ano) ou com prazos de depreciação/amortização. Grave: material de consumo = até 2 anos.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra B.

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