Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Receita Orçamentária — VUNESP 2019

Lançamento da Receita (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra D. O ato descrito no enunciado — verificar a procedência do crédito fiscal, identificar o devedor e inscrever o débito — é exatamente a definição de lançamento da receita, conforme o art. 53 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas correspondem a outros estágios ou conceitos da receita pública, mas não ao ato mencionado.

A banca testa o conhecimento dos estágios da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, materializando a obrigação do contribuinte. A literalidade da lei resolve a questão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

à distribuição da arrecadação. Distribuição refere-se à divisão do produto arrecadado entre entes ou fundos, não ao ato de verificar e inscrever o crédito. Não há previsão de "distribuição" como etapa da receita na Lei 4.320/64.

Alternativa B — ❌ Incorreta

à classificação dos créditos ativos do tributo. Classificação é a categorização da receita por natureza (econômica, origem, espécie), não o ato de lançamento. O enunciado descreve a etapa de lançamento, não a classificação contábil.

Alternativa C — ❌ Incorreta

à determinação da pessoa jurídica ativa pela arrecadação. A frase é confusa; o sujeito ativo é o ente público titular do crédito, mas o ato descrito é o lançamento, que identifica a pessoa devedora (sujeito passivo), não a determinação do sujeito ativo, que decorre da lei.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

ao lançamento da receita. Perfeita correspondência com o art. 53: a repartição verifica a procedência do crédito, identifica o devedor e inscreve o débito. É o primeiro estágio da execução da receita (após a previsão) e materializa o direito do ente público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

à determinação dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores. Embora o lançamento se refira a recursos devidos, a expressão "determinação" é vaga e não capta o ato formal de inscrição. Além disso, a alternativa mistura conceitos de arrecadação e recolhimento. O art. 53 é específico: lançamento.

Gabarito: letra D.