Questão de Direito Penal — Peculato — VUNESP 2019
Direito PenalPeculato
- Código
- vu055164
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,
- Afica sujeito a pena de detenção.
- Bfica sujeito a pena de reclusão e multa.
- Ca reparação do dano ocorrida depois do trânsito em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.
- Da reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.
- Ea conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.