Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- vu055168
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que
- Aa sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
- Bos motivos da sentença fazem coisa julgada.
- Ca verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
- Dse denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.
- Ea decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.