Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- vu055170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se
- Ao autor deduzir o pedido principal no prazo legal.
- Bfor efetivada dentro de 30 (trinta) dias.
- Co juiz extinguir o processo sem resolução de mérito.
- Do juiz julgar procedente o pedido principal formulado pelo autor.
- Enão for efetivada dentro de 10 (dez) dias.