Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- vu055193
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFAI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
- ACabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus.
- BSão da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento, em cada esfera.
- CCabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
- DPara efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
- EA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.