Acesso à internet como um direito universal e essencial;
sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e
impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade
reconhecidas como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica
quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo ou
aplicação e independentemente de questões econômicas,
políticas ou religiosas – a neutralidade da rede. Essas são
algumas conquistas do Marco Civil da Internet (MCI), de 24
de abril de 2014, que completou cinco anos.
Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se
iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla
participação social, a proposta ganhou robustez em virtude
de amplos e democráticos debates. Aliás, é importante frisar
que uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança da internet se dará por mecanismos multissetoriais,
com representação de governos, empresas, academia e terceiro setor, de modo a viabilizar que as diretrizes estratégicas
para o desenvolvimento e uso da internet no Brasil sejam definidas em ambiente democrático.
GabaritoE — os ganhos que já foram obtidos com o MCI.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ponto e vírgula: separando as conquistas do Marco Civil
Gabarito: letra E. O ponto e vírgula, no 1º parágrafo, separa os ganhos que já foram obtidos com o MCI — ou seja, uma enumeração de conquistas já alcançadas pela lei. Isso se prova pela própria estrutura do trecho: cada bloco antes do ponto e vírgula apresenta uma conquista (acesso universal, liberdade de expressão, proteção de dados, neutralidade da rede), e o texto as introduz como fatos consumados: “Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet”. A alternativa E é a única que nomeia exatamente essa relação.
A chave de resolução
A questão pede compreensão (o que o sinal separa), não inferência. Basta ler o trecho e identificar a natureza dos elementos listados. O ponto e vírgula, aqui, tem função clássica de separar itens de uma enumeração — no caso, uma lista de direitos e garantias que o MCI já assegurou. A palavra “conquistas”, logo após a lista, é a pista decisiva: tudo o que veio antes são resultados obtidos, não planos, etapas ou problemas.
“Acesso à internet como um direito universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade reconhecidas como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados... Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet.”
O termo “conquistas” (em negrito) é o referente que resume toda a enumeração: o autor está listando o que já foi alcançado, não o que falta fazer.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro: extrapolação. O texto não menciona causas que aguardam atuação do MCI. As conquistas listadas são efeitos já produzidos pela lei, não causas pendentes. A palavra “aguardam” inverte o sentido: o texto fala do que já existe, não do que está por vir.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro: troca de conceito. O texto não descreve etapas de implantação do MCI. A enumeração não é cronológica nem processual; é uma lista de direitos garantidos. A menção à consulta pública e aos debates aparece só no 2º parágrafo, e mesmo lá não há “etapas de implantação” — há o processo de construção da lei, não uma sequência de fases.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: contradiz o texto. O texto fala de conquistas, ou seja, de avanços positivos. A alternativa fala em obstáculos futuros, o que é o oposto. Não há nenhuma menção a dificuldades ou desafios impostos ao MCI no 1º parágrafo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro: contradiz o texto. O texto não diz que as propostas foram contestadas; ao contrário, afirma que a lei ganhou robustez com “amplos e democráticos debates” e que a governança se dará por mecanismos multissetoriais. Contestação implicaria rejeição ou oposição, o que não está no texto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa E é a única inteiramente sustentada pelo texto. O ponto e vírgula separa itens de uma enumeração de conquistas — direitos e garantias que o MCI já assegurou. A prova está na frase-resumo: “Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet”. O pronome “Essas” retoma toda a lista anterior, confirmando que se trata de ganhos obtidos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer você confundir a enumeração de conquistas (fatos já obtidos) com etapas, causas ou obstáculos — palavras que não aparecem no texto. A palavra “conquistas” é a chave: ela define a natureza dos itens.
PEGA ESSA DICA!
Ao ver ponto e vírgula separando vários trechos, pergunte: “o que esses trechos têm em comum?”. Se o texto os resume com um termo como “conquistas”, “vantagens”, “medidas”, a função é enumerar esses elementos. Grife o termo-resumo — ele é a resposta.