Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Mauá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Mauá (São Paulo)
- Código
- vu055291
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mauá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
José, Vereador da Câmara Municipal de Mauá, solicitou licença com a finalidade de desempenhar uma missão temporária de caráter cultural previamente aprovada pelo Plenário da Câmara.Nesse caso hipotético, e conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Mauá, José
- Aterá direito a receber integralmente sua remuneração como se estivesse em exercício.
- Bterá direito a receber 50% (cinquenta por cento) da sua remuneração.
- Cnão poderá se licenciar por mais de 05 (cinco) dias para desempenhar a sua missão.
- Dpoderá licenciar-se por 10 (dez) dias, mediante a devida autorização expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral.
- Epoderá licenciar-se por até 20 (vinte) dias, mas não terá direito a receber seus subsídios correspondentes aos dias de afastamento.