Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Piracicaba (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Piracicaba (São Paulo)
- Código
- vu055359
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano
- Aficará sujeito à pena de advertência.
- Bficará sujeito à pena de demissão do serviço público.
- Cnão sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa “ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município.
- Dsomente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio.
- Enão sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria.